Onde posso ler a lei da reprodução portuguesa e a sua regulamentação?

Pode consultar os textos legais através destes links:

Lei nº 32/2006, Procriação medicamente assistida.

Decreto Regulamentar n.º 5/2008: regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.

Tenho 37 anos e fiz uma laqueação de trompas há 6 anos. Qeria saber se é possível voltar a engravidar, uma vez que tenho um novo companheiro com o qual gostaria de ter filhos

Para voltar a engravidar poderia fazer uma recanalização das trompas. É um procedimento cirurgico que só é efectuado em certos locais e com taxas de sucesso muito variáveis.

A maior parte das mulheres que efectuaram uma laqueação acabam por efectuar uma fertilização in vitro (IVF). Através deste procedimento é possível obter ovócitos dos ovários, que serão fertilizados no laboratório com os espermatozóides do seu companheiro. Dos embriões resultantes, um ou dois são transferidos para o útero, ultrapassando desta forma a obstrução das trompas. O IVF no seu grupo etário tem uma taxa de sucesso de cerca de 35-38%, pelo que por vezes é necessário repetir o tratamento, usando embriões congelados (se ficaram do primeiro tratamento) ou realizando um novo tratamento.

O meu nome é M e tenho 25 anos. Já há 2 anos e meio que não tomo a pílula e não consigo engravidar. Já efectuei muitos exames mas nada acontece. O que devo fazer?

Dois anos e meio é já muito tempo de espera. Por isso deve efectuar os exames gerais de pesquiza das causas de infertilidade, se ainda não os efectuou. Deveriam nesta fase se orientados por um ginecologista especialista na área da reprodução humana:
- história clinica e ecografia vaginal,
- alguns exames hormonais
- estudo da permeabilidade da trompas
- o seu parceiro deve estudar a qualidade do esperma, através de um espermograma

- se houver alguma alteração, podem-se pedir exames mais específicos

Todos estes exames podem ser efectuados rapidamente numa clinica privada ou nos hospitais do Estado.
Não deve esperar mais tempo, pois vai necessitar provavelmente de tratamentos de infertilidade.

Quando é que se pode dizer que um casal é infértil?

A infertilidade é a incapacidade de engravidar ao fim de um ano de relações sexuais regulares desprotegidas. Um casal com actividade sexual regular, deveria conseguir engravidar no período de uma ano. No entanto, cerca de 15 a 20% da população em idade fértil não consegue a desejada gravidez.

Para muitos casais, esta dificuldade cria muitos problemas a nível pessoal, familiar e profissional.  Muitas vezes o casal receia pedir ajuda e o início dos tratamentos pode ficar assim muito comprometido.

Infertilidade e esterilidade são a mesma coisa?

Infertilidade é a dificuldade em conseguir uma gravidez ao final de um ano. A infertilidade pode ser absoluta (esterilidade), se, por exemplo, o homem não tiver espermatozóides ou se a mulher não tiver ovários. A infertilidade pode ser relativa e então fala-se em sub-fertilidade. Mesmo em certos casos de ausência de espermatozóides no espermograma (azoospermia), conseguem-se obter alguns espermatozóides nos testículos por punção testicular. Com estes espermatozóides pode-se efectuar uma microinjecção e conseguir uma gravidez.

A esterilidade é uma das indicações para o uso de espermatozóides ou de ovócitos de dador anónimos, ambos efectuados na AVA Clinic.

Não conseguimos engravidar. Quando devemos iniciar os exames para avaliar a nossa fertilidade?

O mais tardar ao fim de um ano de tentativas, o casal deve falar com um ginecologista ou com um médico de medicina da reprodução para iniciarem a investigação médica.

No entanto, se houverem outros problemas, como por exemplo a dificuldade em ovular, com ciclos irregulares, ou outros problemas, então o casal deve fazer os exames mais cedo.

Outra situação que deve levar os casais a procurar o médico antes de um ano de espera é a idade da mulher acima dos 37 anos. A idade é o factor mais determinante para a obtenção de uma gravidez. Quanto mais cedo o casal inicia os exames mais rápido pode iniciar os tratamentos correctos. Uma mulher acima dos 37 anos não deve esperar um ano antes de fazer uma investigação básica, uma vez que a diminuição da fertilidade é muito dramática a partir desta idade.

Os exames de infertilidade (especialmente o espermograma) devem ser feitos numa clínica de infertilidade ou em unidades hospitalares diferenciadas. O ginecologista pode no entanto orientar o estudo inicial.

Quais são os principais exames que devemos efectuar para estudar a  nossa fertilidade?
Se após um ano de tentativas o casal não conseguir engravidar (e por vezes até mais cedo), deve iniciar exames para averiguar o seu potencial de fertilidade. O casal deve consultar uma clínica de fertilidade onde os exames básicos são efectuados.
Os exames mais importantes são a história clínica do casal, o exame ginecológico, a ecografia com sonda vaginal, o estudo da permeabilidade das trompas e o espermograma (análise do esperma). Em certas situações há necessidade de efectuar outros exames, como por exemplo a laparoscopia, a histeroscopia ou exames dos cromossomas. Em certas situações é necessário averiguar algumas análises hormonais.

Quando tempo demoram a efectuar-se os exames principais para estudar a fertilidade e quais os seus custos?
Os exames básicos de infertilidade podem ser efectuados muito rapidamente. No dia da consulta é possível efectuar a ecografia vaginal e o espermograma. Por vezes também se pode efectuar o estudo das trompas, mas isso terá que ser marcado com antecedência para se conseguir efectuar na altura correcta. Os custos dos exames de infertilidade na AVA Clinic estão apresentados no preçário e rondam, no total cerca de 420 € (consulta + espermograma + estudo das trompas).

Estamos a tentar engravidar há cerca de 4 anos, mas os exames estão todos normais. O que devemos fazer?
A maior parte das vezes consegue-se detectar um ou mais problemas nos exames, que em conjunto explicam a dificuldade de engravidar. No entanto, isso tem que ser avaliado em conjunto com a história do casal, com a idade da mulher e com a duração da infertilidade.
Em cerca de 15-20% dos casos, os exames básicos são normais. Mesmo assim, nestes casos, se a duração da infertilidade for superior a dois anos, ou se a mulher tiver mais de 37 anos, deve-se propor um tratamento para aumentar a possibilidade de gravidez, que pode ser a inseminação artificial ou mesmo a fertilização in vitro. Um casal com 4 anos de infertilidade não pode dizer que foi por azar que não conseguiu ainda engravidar. Nem que é por causa do stress. Podem haver problemas no momento da fertilização, genéticos ou outros, que dificultam a possibilidade de engravidar. Portanto mesmo com os exames todos normais, nesta situação, devem iniciar tratamentos de fertilidade.

Qualidade do esperma :

O meu marido fez dois espermogramas: no 1º tinha 25% de formas móveis e 2% de formas típicas; no segundo, tinha 15% de formas móveis e 0% de formas típicas. Eu também tenho ovários poliquisticos.

Gostava de saber que tratamentos é possível fazer com estes resultados. Será necessário recorrer a tratamentos de fertilidade e quais são os tratamentos mais adequados?

Com os valores de espermograma que refere e se já tem mais de dois anos de tentativa para engravidar, recomenda-se muito provavelmente efectuar uma fertilização in vitro ou mesmo uma microinjecção, dependendo da qualidade dos esperma na altura do tratamento.
Deve consultar um médico na área da infertilidade, para poder avaliar a sua situação e a do seu marido e poder propor o tratamento mais correcto o mais rápido possível. Podem também estar indicados outros exames ou tratamentos, se se encontrar por exemplo, varicocelo no seu marido ou outras alterações. É muito comum existirem vários problemas e por isso é que a decisão do tipo de tratamento tem de ser efectuada após a avaliação do casal, embora iso possa ser efectuado rapidamente, para optimizar os resultados.

Gravidez ectópica:

Tenho 30 anos e estou há cerca de 4 anos a tentar engravidar, sem sucesso.
Tive uma gravidez ectopica, na qual me foi retirada uma das tropas. Foi também verificado que a outra trompa tinha pouca permeabilidade e apresentava aderências. Qual a melhor forma de engravidar e quais as taxas de sucesso?
As suas hipóteses de vir a engravidar são muito boas, mas é difícil dizer quanto tempo levará até alcançar os seus objectivos.
De qualquer modo, o tratamento mais correcto é uma fertilização in vitro (IVF ou FIV). Uma ecografia permite também averiguar se o útero está em boas condições. Devem fazer também efectuar um espermograma para averiguar a qualidade e quantidade de espermatozóides.
As boas possibilidades de sucesso tem muito que ver com a sua idade e por isso esse factor é decisivo para o sucesso. Se deixar passar muitos anos antes de efectuar o tratamento, então as hipóteses baixam, uma vez que a quantidade e qualidade dos óvulos diminuem. Em termos gerais, numa mulher com a sua idade, as taxas aproximadas de sucesso por tratamento de IVF andam à volta de 40% por tentativa. É necessário perceber que mesmo com a IVF há sempre hipóteses de surgir uma nova gravidez ectópica, pois a trompa que ficou está danificada.
Entre em contacto com uma clínica de fertilidade como a AVA Clinic ou outra ou então peça ao seu médico para a enviar para um centro hospitalar público onde estes tratamentos se efectuam.

Escolha do sexo do bebé:

Gostaria de saber se é legal em Portugal a escolha do sexo do bébé e se na AVA Clinic existe essa possibilidade de escolha?
Em Portugal não é legal nem éticamente aceitável a escolha do sexo do bebé por motivos de equilibrio familiar ou outro. 

O exame que se faz para determinar o sexo é por isso aceitável apenas se se pretender evitar doenças genéticas que estejam ligadas ao cromossoma sexual e assim evitar o nascimento de uma criança doente.

O texto da lei 32/2006 publicada em Portugal afirma no seu artigo 7º, nº 2 e 3:
Artigo 7º. Finalidades proibidas:
2 – As técnicas de procriação medicamente assistida não podem ser utilizadas para conseguir melhorar determinadas características não médicas do nascituro, designadamente a escolha do sexo.
3 – Exceptuam-se do disposto no número anterior os casos em que haja risco elevado de doença genética ligada ao sexo, e para a qual não seja ainda possível a detecção directa por diagnóstico pré-natal ou diagnóstico genético pré-implantação, ou quando seja ponderosa a necessidade de obter grupo HLA compatível para efeitos de tratamento de doença grave.

Mulher solteira sem parceiro:

Tenho 26 anos, sou saudável, solteira e desejo muito ser mãe. Como não tenho parceiro neste momento, poderei efectuar inseminação com esperma de dador na AVA Clinic?

A AVA Clinic pode efectuar doação de esperma mas apenas em casais que estejam casados ou que vivam há mais de dois anos em conjunto. A lei 32/2006, publicada em Portugal, não permite o tratamento de mulheres solteiras e sem parceiro. Por outro lado, para efectuar tratamentos com esperma de dador anónimo na AVA Clinic, terá que haver uma indicação médica clara, o que neste caso não acontece.

Doação de esperma:

Tive conhecimento que a AVA Clinic efectua doação de óvulos e de espermatozóides. Gostaria de saber se há possibilidades de eu doar esperma na AVA Clinic.

Neste momento a AVA Clinic não tem necessidade de doação de espermatozóides, pois tem no seu banco amostras de esperma suficientes para tratar os casais de infertilidade que necessitam.

No entanto, temos necessidade de esperma de individuos com características específicas, nomeadamente de homens de raça africana. Se estiver nestas condições, for saudável e tiver interesse na doação de esperma, deve contactar a AVA Clinic para o número 21-324 5000 ou para info@avaclinic.com.